Direito Tributário Ambiental: a tributação como mecanismo de proteção ao meio ambiente
Resumo
O presente artigo objetiva discorrer sobre a possibilidade de utilização do Direito Tributário em benefício do meio ambiente, bem como se esse ramo do Direito revela ser instrumento eficaz na proteção ambiental. Além disso, faz-se breve abordagem dos principais princípios que orientam o Direito Ambiental e o Direito Tributário e de modo geral, analisa o cabimento da orientação ambiental para cada modalidade tributária.
Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Ambiental. Tributação Ambiental Brasileira. Desenvolvimento Sustentável. Proteção ao Meio Ambiente.
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