Negócios Jurídicos e sua Interpretação em Face dos Princípios da Igualdade e Dignidade Humana
Resumo
O presente trabalho visa analisar como deve se dar a interpretação dos negócios jurídicos em face dos princípios e regras do Direito Constitucional vigente. Para tanto, serão analisadas as diferentes teorias a respeito dos efeitos da constituição nas relações entre particulares. Ao final, pretende-se analisar como deve ser realizada a interpretação dos contratos, à luz da Constituição Federal, da autonomia da vontade, isonomia e dignidade humana.
Palavras-chave: Negócio Jurídico; Interpretação; Constitucionalização do direito civil; autonomia da vontade; igualdade; dignidade humana.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 1ª Ed., São Paulo: Editora Malheiros, 2006. Pags. 523 a 542.
ANDRADE, José Carlos Vieira De. Os Direitos, Liberdades e Garantias no Âmbito Das Relações Entre Particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 1ª Ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003, p. 271-302.
ASCENSÃO, José Carlos Oliveira. Pessoa, Direitos Fundamentais e Direito Da Personalidade. In: ALVES, Jones Figueiredo e DELGADO, Mario Luiz (Org.) Questões Controvertidas. Parte Geral do Código Civil. 1ª Ed., São Paulo: Editora Método. 2007, p. 105-125.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm, acesso em 06 de dezembro de 2013.
CANARIS, Claus-Wilhelm. A Influência dos Direitos Fundamentais sobre o Direito Privado na Alemanha In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 1ª Ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003, p. 223-243.
__________. Direitos Fundamentais e Direito Privado. 1ª Ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2006.
_________. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. 3ª Ed., Lisboa: Editora Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. In CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.). Estudos de Direitos Fundamentais. 2ª Ed., Coimbra: Editora Coimbra, 2008, p 191-215.
__________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª Ed., Coimbra, Editora Almedina, 2003, p. 1285 a 1294.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Tratado de Direito Civil I, Tomo I. 4ª Ed., Coimbra: Almedina, 2012. Pags. 88-111.
COSTA, Judith Martins. Os Direitos Fundamentais e a opção culturalista do novo Código Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 1ª Ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003, p. 61-85.
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. 4ª Ed., Lisboa: Editora Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.
LOTUFO, Renan. Da oportunidade da codificação civil e a constituição. In: SARLET, Ingo (org.). O novo Código Civil e a Constituição. 2ª Ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2006, p. 13-32.
MORAES, Maria Celina Bodin De. O Conceito de Dignidade Humana: Substrato Axiológico e Conteúdo Normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 1ª Ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003, p. 105-147.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. 2ª Ed., Coimbra: Editora Coimbra, 2010.
PINTO, Paulo Mota. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português. In: MONTEIRO, Antônio Pinto; NEUNER, Jorg; SARLET, Ingo. (org.). Direitos Fundamentais e Direito Privado: Uma perspectiva de Direito Comparado. Organizadores: Antônio Pinto Monteiro, Jorg Neuner e Ingo Sarlet. 1ª Ed., Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 145-163.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. 1ª Ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1982.
SARLET, Ingo. A influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: o caso brasileiro. In: MONTEIRO, Antônio Pinto; NEUNER, Jorg; SARLET, Ingo. (org.). Direitos Fundamentais e Direito Privado: Uma perspectiva de Direito Comparado. Organizadores: Antônio Pinto Monteiro, Jorg Neuner e Ingo Sarlet. 1ª Ed., Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 111-144.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira Da. A Proteção Contra Discriminação No Direito Contratual Brasileiro. In: MONTEIRO, Antônio Pinto; NEUNER, Jorg; SARLET, Ingo. (org.). Direitos Fundamentais e Direito Privado: Uma perspectiva de Direito Comparado. Organizadores: Antônio Pinto Monteiro, Jorg Neuner e Ingo Sarlet. 1ª Ed., Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 389-416.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. 1ª Ed., São Paulo: Editora Malheiros, 2004.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Recurso Especial nº 238715, disponível em http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/Resposta, acesso em 06 de setembro de 2012.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Recurso Especial nº 200100577698, disponível em http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/Resposta, acesso em 06 de setembro de 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Recurso Extraordinário nº 201819, disponível em http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/Resposta, acesso em 06 de setembro de 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Recurso Extraordinário nº 158215, disponível em http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/Resposta, acesso em 06 de setembro de 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Recurso Extraordinário nº 161243, disponível em http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/Resposta, acesso em 06 de setembro de 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Agravo de Instrumento nº 346501, disponível em http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/Resposta, acesso em 06 de setembro de 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Crise Das Fontes Normativas E Técnica Legislativa Na Parte Geral Do Código Civil De 2002. In TEPEDINO, Gustavo (org.). A parte geral do Novo Código Civil. Estudos numa perspectiva civil-constitucional, p. 15-33.
VASCONCELOS, Pedro Pais. Contratos Atípicos. 2ª Ed., Coimbra: Editora Almedina, 2009.
__________. Direito de Personalidade. 1ª Ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2006.
__________. Teoria Geral do Direito Civil. 6ª Ed., Coimbra: Editora Almedina, 2010.
__________. A natureza das coisas. Sep. de: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva. Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 707-764.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ISSN nº 2317-8329