O Processo de Implantação da Lei de Acesso à Informação: Um Estudo de Caso na Justiça Federal de Rio Grande

Resumo

As reflexões expostas neste estudo remetem a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Subseção da Justiça Federal da cidade do Rio Grande – RS. A pesquisa em andamento, tem por objetivo acompanhar a implementação da LAI nesta subseção, de modo a analisar os benefícios que esta pode oferecer ao órgão e à sociedade, além de investigar se a Instituição trata arquivisticamente à documentação e avaliar se a Justiça Federal de Rio Grande esta se adequando quanto aos requisitos da lei de acesso.  As questões teóricas são pautadas: pelo estudo da constituição federal de 1988, relacionando-a LAI; das práticas arquivísticas imprescindíveis ao tratamento e acesso às informações; do portal da transparência e bem como sobre memória institucional. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, transversal, indutiva e bibliográfica. Quanto aos instrumentos de coleta de dados, foram utilizados questionário, entrevista e observação pessoal. Os resultados obtidos são parciais, pois a pesquisa encontra-se em fase intermediária. Até o presente momento pode-se dizer que a informação torna-se um princípio regulador da democracia. De modo que com as informações divulgadas é possível retratar as ações do Estado e permitir aos cidadãos atuar de forma participativa, sendo pelo fato da obtenção de conhecimento que lhes permite garantir direitos, como ainda conhecer a história da instituição e suas ações reportando-se no caso da Justiça Federal à jurisdição da cidade que esta está inserida. Além disso, pode contribuir com a preservação do patrimônio documental e com a criação de estudos arquivísticos.

PALAVRAS–CHAVE: acesso a informação; democracia; gestão documental; Justiça Federal.