Reparação, responsabilização e justiça de transição: apontamentos teóricos sobre o Caso DOI/CODI/II Exército
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar reflexão de caráter teórico-metodológico diante da utilização de fontes documentais oriundas de ações judiciais na produção de conhecimento histórico. Seu foco principal é a defesa da relação entre o individualismo metodológico e a justiça de transição na construção do caráter explicativo do conhecimento histórico produzido acerca da manutenção da impunidade dos crimes praticados pelos agentes da repressão política da Ditadura Civil Militar. Para alcançar seu objetivo, utiliza-se de referencial teórico amparado no marco analítico da justiça de transição elaborado por Jon Elster. Desse modo, estuda a iniciativa judicial cível destinada à promoção da reparação e da responsabilização dos abusos de direitos humanos praticados nas dependências do DOI/CODI/II Exército. Na primeira etapa, aborda o conceito de justiça de transição e o individualismo metodológico, buscando integrar tais conceitos. Na segunda etapa, trata do julgamento dos ex-comandantes militares do DOI/CODI/II Exército, realizado pela Justiça Federal em São Paulo, enfocando perspectiva teórica analítica e demonstrando a manutenção da impunidade no caso estudado.
Referências
BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à memória e à verdade. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007.
CASTRO, Hebe. História Social. In: CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (orgs.). Domínios da história: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Elsevier, 1997, p. 45-60.
DE GREIFF, Pablo. Justicia y reparaciones. In: DÍAZ, Catalina (Editora). Reparaciones para las víctimas de la violencia política. Bogotá: Centro Internacional para la Justicia Transicional, 2008, p. 301-340.
DE GREIFF, Pablo. Justicia transicional no es una forma blanda de justicia: nuevo relator de la ONU. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2012.
ELSTER, Jon. Marxismo analítico, o pensamento claro. Entrevista de Jon Elster a Esther Hamburguer. Novos Estudos Cebrap, n. 31, São Paulo, out. 1991, p. 95-105.
ELSTER, Jon. Rendición de cuentas: la justicia transicional em perspectiva histórica. Buenos Aires: Katz, 2006.
ELSTER, Jon. Ulisses Liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
FARGE, Arlette. Lugares para a História. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2011.
HELLER, Agnes. Sobre os instintos. Lisboa: Editorial Presença, 1983.
HELLER, Agnes. Além da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
HOBSBAWM, Eric. Sobre História. 2 ed. São Paulo: Companhia das letras, 1998.
KENNEDY, Duncan. Izquierda y derecho: ensayos de teoría jurídica crítica. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2013.
MARTINS, Estevão C. De Rezende. 2 ed. Cultura e poder. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. (Tese). Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2012.
PEREIRA, Freddie Perdigão. O Destacamento de Operações de Informações (DOI). Histórico papel no combate à subversão – Situação atual e perspectivas. Monografia. Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Rio de Janeiro, 1978.
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social democracia. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.
PRZEWORSKI, Adam. Qué esperar de la democracia: límites y posibilidades del autogobierno. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2010.
SILVA, Alexandre Garrido da; VIEIRA, José Ribas. Justiça Transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil. Belo Horizonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 11, n. 22, 2º sem., 2008, p. 19-46.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a inacabada transição democrática brasileira. In: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Justiça de Transição: da Ditadura Civil-Militar ao debate justransicional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 81-116.
WRIGHT, Erik Olin, LEVINE, Andrew, SOBER, Elliot. Marxismo e individualismo metodológico. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 4, n. 11, Rio de Janeiro, out. 1989, p. 57-70.
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social democracia. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.
PRZEWORSKI, Adam. Qué esperar de la democracia: límites y posibilidades del autogobierno. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2010.
SILVA, Alexandre Garrido da; VIEIRA, José Ribas. Justiça Transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil. Belo Horizonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 11, n. 22, 2º sem., 2008, p. 19-46.
WRIGHT, Erik Olin, LEVINE, Andrew, SOBER, Elliot. Marxismo e individualismo metodológico. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.4, n. 11, Rio de Janeiro, out. 1989, p. 57-70.
WRIGHT, Erik Olin, LEVINE, Andrew, SOBER, Elliot. Reconstruindo o Marxismo: ensaios sobre a explicação e teoria da história. Petrópolis: Editora Vozes, 1993.
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